Alerta aos embarcadores: Contratar frete abaixo do piso mínimo dá multa e trava o CIOT em 2026
Se você é embarcador ou gestor de cargas, é melhor conferir os valores praticados nas suas operações agora mesmo. As regras de fiscalização do piso mínimo de frete ficaram muito mais rígidas em 2026, trazendo penalidades severas e bloqueios eletrônicos automáticos para quem tentar burlar a tabela oficial.
Com a chegada da Lei nº 15.485/2026 e da Resolução nº 6.090, a ANTT fechou o cerco através da tecnologia. Entenda o que muda na prática e por que pagar abaixo da tabela deixou de ser "economia" para virar um grande risco jurídico.
Como a Fiscalização Eletrônica Bloqueia a Viagem
O grande diferencial das novas regras é o cruzamento eletrônico de dados entre o CIOT e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).
Se o valor informado no frete estiver abaixo do piso estabelecido pelo governo, o sistema impede automaticamente a emissão do CIOT, travando o cadastro da viagem na origem. A adequação dos sistemas está sendo implementada, mas a orientação da agência é clara: operação irregular não roda.
Riscos e Penalidades Pesadas para Empresas
Além do bloqueio operacional, as empresas que descumprirem a norma de forma reiterada enfrentam um endurecimento progressivo nas punições:
- Suspensão Cautelar: Empresas que acumularem mais de quatro autuações em distâncias ou datas distintas dentro de seis meses poderão ter o RNTRC suspenso de 5 a 30 dias.
- Reincidência e Multas Milionárias: Em caso de repetição das infrações após decisão definitiva, a suspensão pode saltar para 45 dias, acompanhada do cancelamento do RNTRC por até dois anos e multas de até R$ 1 milhão.
- Proteção ao Autônomo: Vale destacar que as medidas mais drásticas de suspensão e cancelamento de registro não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) quando este atua exclusivamente na ponta como contratado.
Mantenha sua operação segura: No mercado de transporte atual, conformidade e informação andam juntas. Acompanhe todas as atualizações do setor rodoviário aqui no Fretsk.com.br e mantenha sua empresa blindada contra surpresas na fiscalização!
